A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) continua sendo um marco fundamental na proteção dos direitos trabalhistas no Brasil, garantindo equilíbrio entre empregadores e empregados. Sobre a proteção ao trabalhador e segurança no trabalho, assinale a alternativa correta.
- A)O empregador não é obrigado a realizar exames médicos periódicos em seus empregados se a atividade não for considerada de risco imediato.
Incorreta: exames ocupacionais podem ser obrigatórios conforme PCMSO e riscos.
- B)A CLT, nos artigos 154 a 201, obriga os empregadores a garantir condições adequadas de segurança e saúde, incluindo programas de prevenção de acidentes, fornecimento de EPIs e o cumprimento das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho.
Correta: resume a obrigação patronal de segurança, saúde, prevenção e cumprimento das NRs.
- C)A CLT isenta o empregador de responsabilidade por acidentes de trabalho quando o empregado estiver usando EPIs fornecidos pela empresa, mesmo que o acidente seja relacionado ao uso incorreto do equipamento.
Incorreta: fornecimento de EPI não isenta automaticamente a responsabilidade por acidente.
- D)A CLT não obriga o empregador a oferecer treinamento sobre segurança e saúde, sendo o trabalhador o responsável por se preparar para os riscos da profissão.
Incorreta: treinamento e orientação de segurança podem ser dever do empregador.
- E)A CLT permite que o empregador decida livremente se irá fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos seus empregados, independentemente dos riscos da atividade.
Incorreta: o fornecimento de EPI não é livre escolha independentemente dos riscos.
Gabarito: B
Os arts. 154 a 201 da CLT tratam de segurança e medicina do trabalho e impõem ao empregador deveres de prevenção, cumprimento das NRs, fornecimento de EPI quando necessário e adoção de medidas de saúde e segurança.