A gestão da folha de pagamento envolve não apenas o cálculo dos salários, mas também o correto enquadramento de benefícios legais, como o vale-transporte, que possui regras específicas de concessão e desconto. Com base na legislação trabalhista vigente sobre o tema, assinale a alternativa que está de acordo com as normas legais quanto ao desconto do vale-transporte:
- A)O fornecimento do vale-transporte é opcional e não vinculado à legislação trabalhista, sendo regido exclusivamente por acordos coletivos.
Incorreta: o vale-transporte tem disciplina legal própria.
- B)O desconto do vale-transporte deve incidir sobre o salário bruto, somando-se ao total de encargos sociais mensais.
Incorreta: o desconto não incide como encargo sobre salário bruto.
- C)O valor do vale-transporte pode ser descontado integralmente do empregado caso ele opte por transporte público intermunicipal.
Incorreta: o custo não pode ser transferido integralmente ao empregado.
- D)O empregador está isento de fornecer o vale-transporte quando o empregado reside próximo ao trabalho, independentemente do meio de locomoção utilizado.
Incorreta: a proximidade da residência não basta se houver necessidade de transporte público.
- E)O empregador pode descontar até 6% do salário base do empregado referente ao vale-transporte, mesmo que o custo real do benefício seja maior.
Correta: o desconto é limitado a até 6% do salário base.
Gabarito: E
O vale-transporte pode gerar desconto do empregado limitado a 6% do salário básico, ficando o empregador responsável pelo custo que exceder esse limite. O benefício não é regido apenas por acordo coletivo e não pode ser descontado integralmente do trabalhador.