Como gestor de Recursos Humanos, é fundamental conhecer as legislações que regulamentam a contratação de estagiários para garantir conformidade legal e boas práticas na formação profissional. A Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio, estabelece diretrizes sobre a realização de estágios no Brasil, definindo direitos e deveres tanto para estudantes quanto para empresas concedentes. Considerando o que dispõe essa legislação, analise as afirmações abaixo: I.A Lei nº 11.788/2008 estabelece que o estágio pode ser obrigatório ou não obrigatório, sendo o primeiro uma exigência curricular do curso. II.O estagiário tem vínculo empregatício com a empresa onde realiza o estágio, devendo receber todos os direitos trabalhistas, como férias remuneradas e 13º salário. III.A empresa concedente do estágio deve oferecer um seguro contra acidentes pessoais ao estagiário, cobrindo possíveis danos durante o período de estágio. Após análise, assinale a alternativa correta.
- A)Os itens I, II e III estão corretos.
Incorreta: o item II é falso.
- B)Apenas os itens II e III estão corretos.
Incorreta: o item II é falso e o item I é verdadeiro.
- C)Apenas os itens I e II estão corretos.
Incorreta: inclui o item II, que é falso.
- D)Apenas o item I está correto.
Incorreta: o item III também está correto.
- E)Apenas os itens I e III estão corretos.
Correta: apenas I e III estão corretos.
Gabarito: E
A Lei nº 11.788/2008 prevê estágio obrigatório e não obrigatório; o obrigatório é exigência curricular. Estágio regular não gera vínculo empregatício, mas exige termo de compromisso e seguro contra acidentes pessoais, entre outros requisitos.