Em relação à licença-maternidade, analise as afirmativas a seguir. I. Em regra, a licença-maternidade da empregada gestante é de 120 dias. Essa licença pode ter início entre o 28º dia antes do parto e a ocorrência deste (art. 392, § 1º, CLT). II. É garantido pela Lei 14.151/2021, que a empregada gestante antes da licença-maternidade prevista na CLT, esteja afastada do trabalho presencial. III. Para as empresas que fazem adesão ao programa Empresa Cidadã, do Governo Federal, existe a possibilidade de ampliar, em 30 dias, a licença maternidade. Sendo assim, a mulher tem direito a cerca de 5 meses de afastamento e auxílio-maternidade. IV. As mulheres que fizerem adoção de uma criança, terão direito à licença-maternidade, conforme a idade da criança: até um ano: 90 dias de benefício; um a quatro anos 60 dias de benefício; e, quatro a oito anos, 30 dias de benefício. V. A mulher que sofrer um aborto não criminoso, com mais de 23 semanas ou feto natimorto, terá direito a, no mínimo, 120 dias de licença-maternidade. Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
- A)I – II.
Wrong. Items I and II are correct, but item V is also correct when the event is treated as childbirth or stillbirth from the 23rd week.
- B)I – II – V.
Correct. Items I, II and V are correct in the 2021 context.
- C)III – IV – V.
Wrong. Item III is false because Empresa Cidada extends maternity leave by 60 days, and item IV is based on an outdated age-tier rule for adoption.
- D)II – IV – V.
Wrong. Item IV is false, although II and V are correct.
- E)I – II – III – V.
Wrong. It includes item III, which incorrectly states a 30-day extension under Empresa Cidada.
Gabarito: B
For the 2021 exam context, ordinary maternity leave is 120 days and may start between the 28th day before birth and delivery. During the COVID public-health emergency, Law 14.151/2021 required pregnant employees to stay away from in-person work. Empresa Cidada extends maternity leave by 60 days, not 30, and adoption no longer follows the old age-tiered periods.