Julgue o item seguinte, referente ao direito do trabalho. No caso de reconhecimento da relação de emprego pela via judicial, fica afastada a incidência da multa rescisória em favor do empregado, para fins de pagamento das verbas rescisórias.
- C)Certo
Incorreta: o reconhecimento judicial não afasta a multa rescisória.
- E)Errado
Correta: a multa pode ser devida mesmo com vínculo reconhecido apenas em juízo.
Gabarito: E
Reconhecida judicialmente a relação de emprego, são devidas as verbas rescisórias cabíveis, inclusive multa do FGTS quando configurada dispensa sem justa causa.