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Direito do Trabalho · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito do Trabalho

No que se refere ao direito coletivo do trabalho e ao direito de greve, julgue o seguinte item. Constituem objeto ilícito de convenção coletiva de trabalho a supressão ou a redução da definição legal sobre atividades essenciais acerca do atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade em caso de greve.

Gabarito: C

É objeto ilícito de negociação coletiva suprimir ou reduzir a definição legal de atividades essenciais e de atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade em greve.

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