Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue o item que se segue. Certas mudanças na estrutura jurídica da empresa empregadora podem afetar direitos trabalhistas já incorporados pelos trabalhadores, sem violação à legislação trabalhista.
- C)Certo
Incorreta: direitos incorporados não podem ser prejudicados por mudança estrutural.
- E)Errado
Correta: a assertiva contraria os arts. 10 e 448 da CLT.
Gabarito: E
Mudança na estrutura jurídica da empresa não afeta direitos adquiridos dos empregados; sucessão e alteração societária preservam os contratos de trabalho.