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Direito do Trabalho · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito do Trabalho

Com relação às atividades insalubres ou perigosas e à proteção ao trabalho da mulher, julgue o seguinte item. A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, sendo vedada a exigência de atestado ou exame de gravidez na admissão ao emprego.

Gabarito: C

A proteção ao trabalho da mulher é norma de ordem pública, e a CLT veda exigir atestado ou exame de gravidez para admissão ou permanência no emprego.

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