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Direito do Trabalho · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito do Trabalho

Acerca do FGTS e do PIS/PASEP, julgue o seguinte item, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do TST. A notificação do empregador relativa aos débitos com o FGTS interrompe o prazo prescricional.

Gabarito: C

A notificação do empregador relativa a débitos de FGTS interrompe o prazo prescricional, conforme entendimento trabalhista consolidado.

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