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Direito do Trabalho · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito do Trabalho

Acerca da alteração, suspensão, interrupção e cessação do contrato individual de trabalho, julgue o item a seguir. Mesmo que haja prejuízos indireto ao empregado, é lícita a modificação das condições do trabalho, se ele consentiu com a alteração.

Gabarito: E

A alteração contratual trabalhista exige consentimento e ausência de prejuízo direto ou indireto ao empregado; havendo prejuízo, a alteração é nula mesmo com anuência.

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