Julgue o item seguinte, relativo ao FGTS. A redução do valor dos depósitos mensais do FGTS não pode ser realizada em decorrência de convenção coletiva de trabalho.
- C)Certo
Correta: a redução coletiva do FGTS não é admitida.
- E)Errado
Incorreta: convenção coletiva não pode diminuir o valor legal dos depósitos.
Gabarito: C
Os depósitos mensais de FGTS têm percentual legal e não podem ser reduzidos por convenção coletiva, pois a negociação coletiva não pode suprimir esse direito indisponível.