Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue o item que se segue. As normas coletivas constituídas pelas categorias profissional e econômica, isto é, as convenções coletivas e os acordos coletivos de trabalho, respectivamente, não têm prevalência sobre a lei, mesmo que cumpridas as formalidades exigidas na legislação trabalhista, sendo válidas desde que a não contrariem.
- C)Certo
Incorreta: a assertiva nega a prevalência do negociado sobre o legislado em hipóteses admitidas.
- E)Errado
Correta: normas coletivas podem prevalecer sobre a lei dentro dos limites legais.
Gabarito: E
Após a Reforma Trabalhista, acordos e convenções coletivas podem prevalecer sobre a lei em matérias autorizadas pelo art. 611-A da CLT, respeitados limites constitucionais e legais.