Acerca do FGTS e do PIS/PASEP, julgue o seguinte item, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do TST. A arrecadação decorrente das contribuições para o PIS/PASEP financia o programa do seguro-desemprego e o abono salarial.
- C)Certo
Correta: a destinação constitucional inclui seguro-desemprego e abono salarial.
- E)Errado
Incorreta: a assertiva reproduz a finalidade do PIS/PASEP.
Gabarito: C
A arrecadação do PIS/PASEP financia o programa do seguro-desemprego e o abono salarial, nos termos do art. 239 da Constituição.