Julgue o item a seguir, considerando a legislação vigente acerca da transparência na gestão de pessoas, diversidade e proteção de dados pessoais. A Lei n.º 14.611/2023 estabelece como obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função.
- C)Certo
Correta: a assertiva reproduz o objetivo central da Lei de Igualdade Salarial.
- E)Errado
Incorreta: a igualdade salarial/remuneratória é expressamente prevista.
Gabarito: C
A Lei 14.611/2023 torna obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens em trabalho de igual valor ou na mesma função.