Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue o item que se segue. Para que o empregador possa proceder a alterações no contrato de trabalho do empregado, é necessária a obediência a, pelo menos, uma das seguintes condições: o consentimento mútuo, visto que o contrato de trabalho só pode ser alterado bilateralmente; ou a ausência de prejuízos diretos ou indiretos ao empregado.
- C)Certo
Incorreta: o art. 468 da CLT exige os dois requisitos.
- E)Errado
Correta: a assertiva erra ao tratar os requisitos como alternativos.
Gabarito: E
A alteração contratual lícita exige, cumulativamente, mútuo consentimento e ausência de prejuízo direto ou indireto ao empregado; não basta uma condição alternativa.