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Direito do Trabalho · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito do Trabalho

Julgue o item seguinte, relativo ao FGTS. Os documentos relativos às obrigações perante o FGTS, referentes a todo o contrato de trabalho de cada trabalhador, devem ser mantidos à disposição da fiscalização por até três anos após o fim de cada contrato.

Gabarito: E

Documentos relativos a obrigações de FGTS devem ser preservados por prazo superior ao indicado; três anos após o contrato não cobre a exigência fiscalizatória e prescricional do fundo.

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