Acerca de organização sindical, conceito de categoria, categoria diferenciada e convenções e acordos coletivos de trabalho, assinale a opção correta.
- A)Uma das prerrogativas dos sindicatos é eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal.
Certa: a CLT, no art. 513, alínea "a", prevê como prerrogativa sindical eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal.
- B)A administração do sindicato trabalhista será exercida por uma diretoria constituída por, no máximo, dez e, no mínimo, cinco membros, não havendo obrigatoriedade da criação de um conselho fiscal.
Errada: a CLT prevê diretoria de 3 a 7 membros e conselho fiscal obrigatório, com 3 membros, não o contrário.
- C)Constituem associações sindicais de grau superior as federações, enquanto as confederações são conhecidas como associações sindicais de grau inferior.
Errada: as federações são associações sindicais de grau superior e as confederações ocupam grau ainda mais elevado.
- D)Convenção coletiva de trabalho é o acordo pelo qual o empregador (empresa) e os seus empregados estipulam condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho.
Errada: a definição dada é de acordo coletivo de trabalho, não de convenção coletiva.
- E)As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das respectivas categorias profissionais serão pagas de forma compulsória pelos empregados.
Errada: as contribuições sindicais não são, em regra, compulsórias para todos os empregados; a disciplina depende da espécie de contribuição e da lei aplicável.
Gabarito: A
Quando a questão fala em organização sindical, vale lembrar que a CLT traz um conjunto de prerrogativas dos sindicatos no art. 513. Entre elas está a de eleger ou designar os representantes da categoria ou da profissão liberal. Ou seja, o sindicato não serve só para negociar salário e jornada, ele também representa a categoria e pode indicar seus representantes dentro dos limites legais. A banca também costuma misturar conceitos de categoria, categoria diferenciada, sindicato, federação, confederação e instrumentos coletivos. A lógica é simples: sindicato é a base, federação é grau superior e confederação está acima da federação. Já convenção coletiva é firmada entre sindicatos de empregados e de empregadores, enquanto acordo coletivo envolve sindicato de trabalhadores e uma ou mais empresas. No caso da alternativa A, a afirmação está alinhada com o art. 513, alínea "a", da CLT, que expressamente prevê essa prerrogativa sindical. Por isso ela é a opção correta. Em prova CESPE/CEBRASPE, o segredo é desconfiar das palavras trocadas: diretoria, federação, confederação, convenção e acordo. A banca adora inverter conceitos parecidos para ver se você está lendo de verdade ou só piscando para o enunciado.