Assinale a opção correta a respeito das férias.
- A)Os empregados com mais de um ano de contrato terão direito a férias proporcionais, inclusive nos casos de demissão por justa causa.
Errada, porque o empregado dispensado por justa causa não tem direito a férias proporcionais, conforme a disciplina da CLT e a Súmula 171 do TST.
- B)O período de férias será concedido ao empregado em período único, não podendo ser parcelado.
Errada, pois as férias podem ser fracionadas nas hipóteses legais do art. 134 da CLT, não sendo obrigatoriamente em período único.
- C)Durante o período de férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo no caso de ter outro emprego regular.
Certa, porque o art. 138 da CLT impede a prestação de serviços a outro empregador durante as férias, salvo se houver outro vínculo regularmente mantido.
- D)Não serão computados para remuneração das férias os adicionais por trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
Errada, porque os adicionais habituais de trabalho noturno, perigoso ou insalubre integram a remuneração das férias, conforme a CLT e a jurisprudência trabalhista.
- E)O período de trinta dias de férias a que o empregado tem direito pode ser convertido em pecúnia mediante acordo prévio entre empregado e empregador.
Errada, porque a conversão em pecúnia não depende de acordo prévio livre entre as partes para todo o período: em regra, o empregado pode vender apenas parte das férias, dentro dos limites legais.
Gabarito: C
Férias são aquele direito clássico do trabalhador de descansar sem perder a remuneração. Na CLT, o tema aparece principalmente nos arts. 129 a 153, e a regra geral é simples: após cada período aquisitivo, o empregado tem direito ao descanso, com pagamento normal e mais o terço constitucional. Aqui, o ponto cobrado foi o art. 138 da CLT. Durante as férias, o empregado não pode prestar serviços a outro empregador, salvo se já houver outro vínculo de trabalho regularmente mantido. Ou seja, férias não são um convite para fazer bico para o concorrente, mas a lei preserva o outro emprego formal que já existia. Por isso, a alternativa C está correta. As demais opções tentam confundir com regras reais, mas trocam detalhes importantes. A lei admite parcelamento das férias em situações previstas no art. 134, e a conversão em dinheiro não abrange os 30 dias inteiros, apenas parte do período, mediante requerimento do empregado. Além disso, a remuneração das férias deve considerar adicionais de natureza habitual, como noturno, insalubre e perigoso, quando cabíveis. Em prova, lembre da lógica: férias servem para descanso efetivo. Se a alternativa parece permitir que o descanso vire trabalho paralelo irrestrito, ou cortar direitos que a CLT protege expressamente, desconfie. Aqui, a banca cobrou a literalidade da lei, bem ao estilo CESPE/CEBRASPE.