Com base no disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a opção correta.
- A)O comparecimento habitual do empregado às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam sua presença descaracteriza o regime de teletrabalho.
Errada: a CLT diz que o comparecimento habitual do empregado ao estabelecimento para atividades especificas que exijam sua presenca nao descaracteriza o teletrabalho.
- B)O regime de teletrabalho é limitado a 30% dos empregados por estabelecimento.
Errada: nao existe limite de 30% dos empregados por estabelecimento para adocao de teletrabalho na CLT.
- C)É vedada a adoção de regime de teletrabalho para estagiários.
Errada: a CLT nao veda teletrabalho para estagiarios; a disciplina legal admite sua aplicacao a estagiarios.
- D)Os valores pagos ao empregado em regime de teletrabalho para manutenção de equipamentos tecnológicos e infraestrutura adequada à prestação do trabalho integram a remuneração do empregado, ainda que previstos em contrato escrito.
Errada: os valores pagos para manutencao de equipamentos e infraestrutura nao integram a remuneracao, ainda que previstos em contrato escrito.
- E)O empregado submetido ao regime de teletrabalho poderá prestar serviços por jornada, por produção ou por tarefa.
Certa: o art. 75-B da CLT admite que o teletrabalho seja contratado por jornada, por producao ou por tarefa.
Gabarito: E
A CLT trata o teletrabalho no art. 75-B e seguintes. A ideia central é simples: o trabalhador presta serviços predominantemente fora das dependencias do empregador, com uso de tecnologias de informacao e comunicacao. E um modelo flexivel, moderno e, para a banca, cheio de pegadinhas de literalidade. O ponto-chave da questao esta na forma de contratacao do teletrabalho. O art. 75-B admite que ele seja ajustado por jornada, por producao ou por tarefa. Ou seja, nao existe uma unica formula obrigatoria. Voce pode ter teletrabalho com controle de tempo, ou com foco no resultado entregue, dependendo do que foi pactuado. Por isso, o gabarito e a letra E. Ela reproduz a previsao legal: o empregado em teletrabalho pode prestar servicos por jornada, por producao ou por tarefa. E isso esta em sintonia com a reforma trabalhista e com a disciplina atual da CLT. As demais alternativas trocam a regra legal pelo contrario dela, ou inventam limitacoes que a CLT nao trouxe. Em prova CESPE/CEBRASPE, o segredo e desconfiar de afirmacoes muito absolutas, como "veda", "limita" ou "descaracteriza" sem base literal no texto da lei.