Conforme a CLT, na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização e estabilidade, são computados os afastamentos
- A)por motivo de doença grave.
Errada, porque doença grave, por si só, não é a hipótese legal indicada pela CLT para essa contagem específica.
- B)para tratamento de saúde aprovado por junta médica.
Errada, pois tratamento de saúde aprovado por junta médica não é a previsão legal que a questão cobra para efeito de indenização e estabilidade.
- C)por qualquer motivo de saúde que impeça a frequência ao trabalho.
Errada, porque a CLT não autoriza computar qualquer afastamento por saúde de forma genérica; é preciso previsão legal expressa.
- D)por motivo de acidente do trabalho.
Certa, porque o afastamento por motivo de acidente do trabalho é computado na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização e estabilidade, conforme a CLT.
- E)para acompanhamento de filho menor acometido de doença grave.
Errada, pois acompanhamento de filho menor doente não é hipótese legal de contagem automática para esse fim.
Gabarito: D
A CLT trata o tempo de serviço com algumas “pausas que não pausam” para certos efeitos. Na regra geral, a contagem pode ser afetada por afastamentos, mas a lei faz exceções importantes quando o afastamento tem proteção especial. Para esta questão, o ponto central é saber quais afastamentos continuam sendo computados para efeito de indenização e estabilidade. O fundamento está no art. 131 da CLT, que lista os afastamentos considerados como tempo de serviço. Entre eles, o destaque é o afastamento por motivo de acidente do trabalho, que entra na contagem. A lógica é proteger o empregado acidentado, evitando que o evento ligado ao trabalho reduza direitos que dependem do tempo de serviço. Por isso o gabarito é a letra D. Se o afastamento decorre de acidente do trabalho, a CLT manda computar esse período para efeitos de indenização e estabilidade. Em linguagem de prova: acidente de trabalho não “zera o relógio” do empregado. A banca adora esse tipo de proteção legal expressa. As demais alternativas tentam misturar doença, tratamento de saúde e situação familiar, mas não correspondem à hipótese legal específica cobrada aqui. Em concurso, vale decorar a ideia: quando a CLT quer computar o afastamento, ela costuma dizer isso de forma expressa. E aqui disse.