Assinale a opção correta a respeito da comissão de conciliação prévia (CCP).
- A)O empregado que estiver convocado para atuar em CCP terá seu contrato de trabalho suspenso com a empresa até que cesse a convocação.
Errada, porque a convocação para atuar na CCP não suspende o contrato de trabalho do empregado.
- B)A CCP constitui meio legítimo, mas não obrigatório, de solução de conflitos trabalhistas.
Certa, pois a CCP é um meio legítimo de solução de conflitos trabalhistas, mas seu uso não é obrigatório.
- C)Os demandantes, perante a CCP, deverão estar necessariamente acompanhados de advogados.
Errada, porque a presença de advogado não é requisito obrigatório perante a CCP.
- D)O termo firmado em CCP possui eficácia liberatória geral, dando quitação a todas as verbas trabalhistas oriundas do contrato de trabalho.
Errada, porque o termo de conciliação tem eficácia liberatória geral apenas nos limites legais, com ressalvas, e não quita automaticamente tudo sem exceção.
- E)Uma vez que a CCP não é um órgão da justiça do trabalho, os termos e acordos por ela firmados não são considerados títulos executivos, mas apenas diretrizes básicas.
Errada, porque os termos e acordos firmados na CCP são título executivo extrajudicial, e não meras diretrizes.
Gabarito: B
A comissão de conciliação prévia (CCP) surgiu na CLT como uma tentativa de resolver o conflito trabalhista antes da ação judicial, com uma lógica simples: antes de levar tudo ao Judiciário, as partes podem tentar um acordo rápido e formal. A base legal está nos arts. 625-A a 625-H da CLT, e a ideia central é de facilitação, não de imposição. Por isso, a CCP é um meio válido de solução de conflitos, mas não é etapa obrigatória para o trabalhador ir à Justiça do Trabalho. Esse ponto costuma cair bastante: a CCP não substitui o acesso ao Judiciário nem cria barreira obrigatória. O empregado pode optar por não passar por ela e ajuizar diretamente a reclamação trabalhista. Em outras palavras, a CCP é uma porta extra, não uma catraca. É exatamente isso que torna a alternativa B correta. Outro detalhe importante: os demandantes não precisam estar com advogado, e o termo firmado na CCP não é um papel simbólico. Pelo contrário, a CLT atribui ao termo de conciliação força de título executivo extrajudicial, além de eficácia liberatória geral, salvo ressalvas expressas. Então a banca adora inverter os efeitos para confundir você. Resumo para prova: CCP é facultativa, pode haver conciliação sem advogado, e o acordo tem força jurídica relevante. Se a questão falar em obrigatoriedade, suspensão automática do contrato, ausência de título executivo ou quitação ilimitada sem ressalvas, desconfie.