No que se refere às anotações na CTPS dos empregados, julgue os seguintes itens. I No que se refere à admissão, o empregador dispõe do prazo de 5 dias úteis para anotar na CTPS a data de admissão e a remuneração do empregado. II O trabalhador deverá ter acesso às informações da sua CTPS no prazo de até 48 horas a partir da anotação. III É permitido ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado na CTPS deste. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
Errada, porque o item II também está correto pela CLT, então não é apenas o item I.
- B)Apenas os itens I e II estão certos.
Certa, pois os itens I e II seguem o art. 29 da CLT e o item III é vedado por proibir anotações desabonadoras.
- C)Apenas os itens II e III estão certos.
Errada, porque o item III está incorreto: o empregador não pode fazer anotação desabonadora na CTPS.
- D)Todos os itens estão certos.
Errada, porque o item III é falso, então não podem estar todos os itens corretos.
Gabarito: B
Aqui a chave está no artigo 29 da CLT, que trata das anotações na CTPS. O empregador, ao admitir o trabalhador, tem prazo de 5 dias úteis para registrar a data de admissão, a remuneração e as condições especiais do contrato, se existirem. Então o item I está correto. O mesmo artigo também protege o trabalhador quanto ao acesso às informações. Feita a anotação, ele deve poder consultar esses dados em até 48 horas. Isso torna o item II verdadeiro e evita aquela velha demora de balcão que só atrapalha a vida funcional da pessoa. Já o item III cai em um erro clássico: a CTPS não pode virar caderno de recados do empregador. A CLT proíbe anotações desabonadoras à conduta do empregado. Ou seja, nada de observações negativas, indiretas ou vingancinhas escritas no documento. Por isso, o gabarito é a alternativa B, porque apenas os itens I e II estão certos. O item III está errado por contrariar expressamente a vedação legal.