Acerca da contribuição sindical, assinale a opção correta.
- A)Os descontos, no que se refere a empregados que não estiverem trabalhando no mês destinado ao desconto da contribuição sindical, serão obrigatoriamente efetivados no primeiro mês subsequente ao do reinício do trabalho.
Errada, porque a redação não reproduz com precisão a disciplina legal do desconto na hipótese de empregado afastado no mês-base.
- B)As contribuições são compulsoriamente devidas por todos os que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades.
Errada, porque a obrigatoriedade ampla da contribuição sindical foi alterada pela reforma trabalhista, e a alternativa generaliza a cobrança sem a ressalva legal exigida.
- C)Inexistindo sindicato da categoria, o valor da contribuição sindical será creditado à federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional.
Certa, pois a CLT determina que, inexistindo sindicato da categoria, o valor da contribuição sindical seja creditado à federação correspondente.
- D)O recolhimento da contribuição sindical referente aos empregados, trabalhadores autônomos e profissionais liberais será feito obrigatoriamente até o mês de fevereiro de cada ano.
Errada, porque o recolhimento não é feito obrigatoriamente até fevereiro para essas categorias; a regra legal de recolhimento é outra.
Gabarito: C
A contribuição sindical, na CLT, sempre foi um tema clássico de prova porque mistura regra de recolhimento, destinação do valor e a velha confusão entre sindicato, federação e confederação. A lógica é simples: existe uma ordem legal de repasse do produto arrecadado, e, quando não há sindicato da categoria, o dinheiro não fica solto por aí, ele vai para a entidade de grau superior prevista em lei. É exatamente por isso que a alternativa C está correta. A CLT prevê que, inexistindo sindicato da categoria, o valor da contribuição sindical é creditado à federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional. Essa regra está no art. 591 da CLT, que organiza a destinação do produto da contribuição sindical na ausência do sindicato local. As demais alternativas trazem enunciados que parecem familiares, mas embaralham a disciplina legal ou trazem afirmações sem a precisão exigida pela banca. Em prova CESPE, essa é a pegadinha clássica: a frase soa bonita, quase jurídica, mas escorrega em um detalhe essencial. E detalhe em Direito do Trabalho, você já sabe, costuma valer a questão inteira. Resumo de prova: se não houver sindicato, a verba não some e nem vai para qualquer entidade aleatória. A lei manda encaminhar para a federação da mesma categoria, justamente para preservar a estrutura sindical prevista no sistema corporativo da CLT.