A respeito do seguro-desemprego, assinale a opção correta.
- A)Ainda que tenha sido demitido por justa causa, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego.
Errada, porque a dispensa por justa causa impede, em regra, o direito ao seguro-desemprego.
- B)O seguro-desemprego é direito pessoal do trabalhador, não podendo ser transferido a nenhuma outra pessoa.
Certa, pois o seguro-desemprego é direito pessoal do trabalhador e não pode ser transferido livremente a outra pessoa.
- C)A morte do trabalhador não cancela o benefício, de sorte que os herdeiros podem-se habilitar e receber o que ainda não houver sido pago.
Errada, porque a morte do trabalhador não gera esse tipo de habilitação ampla dos herdeiros como regra geral do benefício.
- D)A admissão do trabalhador em novo emprego não suspende o pagamento das parcelas que ele ainda tenha a receber do seguro-desemprego.
Errada, porque a admissão em novo emprego interrompe o pagamento das parcelas vincendas do seguro-desemprego.
Gabarito: B
O seguro-desemprego é um benefício de proteção ao trabalhador desempregado, pago em parcelas, para ajudar na fase de transição até a recolocação no mercado. Ele tem natureza pessoal, ou seja, foi pensado para amparar diretamente quem ficou sem emprego, e não para virar herança, prêmio ou renda de terceira pessoa. A lógica da lei é simples: se o benefício existe para substituir temporariamente a remuneração do próprio trabalhador, faz sentido que ele não possa ser transferido livremente. Por isso, a legislação trata o seguro-desemprego como direito pessoal e intransferível, salvo hipóteses específicas previstas em lei para recebimento por dependentes/herdeiros de parcelas já devidas e não pagas, quando cabível. No caso da questão, o ponto-chave é exatamente esse: o seguro-desemprego não pode ser passado para outra pessoa como se fosse um crédito comum. Isso afasta a ideia de transferência a terceiros e confirma o gabarito da letra B, em linha com a disciplina legal do benefício na Lei nº 7.998/1990. As demais alternativas tentam confundir você com efeitos de justa causa, morte do trabalhador e novo emprego, mas a banca quer saber a essência: o seguro-desemprego é um benefício personalíssimo.