A respeito da estabilidade, assinale a opção correta.
- A)Empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo que seu contrato seja por tempo determinado.
Certa: a empregada gestante tem estabilidade provisória mesmo em contrato por tempo determinado, conforme o art. 10, II, b, do ADCT e o Tema 497 do STF.
- B)Os membros eleitos como suplentes da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) adquirem a estabilidade somente quando efetivados como membros titulares.
Errada: os membros eleitos da CIPA, titulares e suplentes, têm estabilidade desde o registro da candidatura até 1 ano após o fim do mandato, não apenas quando se tornam titulares.
- C)A garantia provisória do emprego em razão de acidente do trabalho não se aplica a empregado submetido a contrato de trabalho por prazo determinado.
Errada: a garantia de emprego decorrente de acidente do trabalho também pode alcançar empregado em contrato por prazo determinado, conforme entendimento jurisprudencial consolidado.
- D)Aos dirigentes sindicais é assegurada a estabilidade provisória, ainda que ocorra a extinção da atividade empresarial na base territorial do sindicato, sendo devida a indenização correspondente ao tempo de estabilidade que ainda estaria vigente.
Errada: a assertiva generaliza a proteção do dirigente sindical e desconsidera os limites e requisitos da estabilidade, o que torna a frase incompatível com a disciplina aplicável.
Gabarito: A
A estabilidade provisória existe para proteger algumas situações sensíveis do contrato de trabalho, em que a lei entende que o empregado não pode ficar tão exposto à dispensa. No concurso, a campeã de pegadinha é a da gestante: a proteção vai da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, conforme o art. 10, II, b, do ADCT. E aqui vem o ponto que derruba muita gente: essa garantia vale mesmo no contrato por prazo determinado. O STF firmou esse entendimento no RE 629.053 (Tema 497), e a jurisprudência do TST também acompanha essa linha. Ou seja, pouco importa se o contrato era temporário; a gestante continua protegida. Por isso, a alternativa A está correta. As demais misturam regras verdadeiras com algum detalhe errado ou desatualizado, o que é bem a cara da CESPE/CEBRASPE: uma frase quase certa, mas com um pedacinho fora do lugar. Na estabilidade, esse pedacinho costuma ser fatal.