O princípio que veda o impedimento ou a restrição à livre disposição do salário pelo empregado e tem como noção a natureza alimentar do salário corresponde ao princípio da
- A)irrenunciabilidade.
Errada: irrenunciabilidade trata da impossibilidade de o empregado abrir mão de direitos trabalhistas, não da proteção direta à livre disposição do salário.
- B)primazia da realidade.
Errada: primazia da realidade significa que os fatos prevalecem sobre a forma, e não tem relação com a proteção da disponibilidade salarial.
- C)intangibilidade salarial.
Certa: intangibilidade salarial é o princípio que veda restrições e impedimentos à livre disposição do salário, justamente por sua natureza alimentar.
- D)inalterabilidade contratual lesiva.
Errada: inalterabilidade contratual lesiva impede mudanças prejudiciais no contrato, mas não é o princípio específico ligado ao uso livre do salário.
- E)continuidade.
Errada: continuidade protege a permanência da relação de emprego, e não a integridade ou a livre disponibilidade do salário.
Gabarito: C
Aqui a ideia central é simples: o salário tem natureza alimentar, ou seja, serve para garantir a sobrevivência e a dignidade do trabalhador. Por isso, o Direito do Trabalho cria proteção forte contra atos que impeçam ou restrinjam o empregado de usar livremente o que recebeu. Não é um dinheiro para ficar “amarrado” por vontade do empregador ou por abusos contratuais. Esse raciocínio corresponde ao princípio da intangibilidade salarial. Em linguagem de prova, ele protege o salário contra descontos indevidos, retenções abusivas e qualquer forma de limitação que esvazie sua finalidade alimentar. A CLT traz essa lógica, por exemplo, no art. 462, ao vedar descontos salariais fora das hipóteses legais, e também em regras que protegem a irredutibilidade salarial, salvo exceções constitucionais. Então, quando o enunciado fala em vedar impedimento ou restrição à livre disposição do salário pelo empregado, ele está descrevendo exatamente a intangibilidade salarial. A banca gosta de misturar conceitos parecidos, mas aqui não há dúvida: a proteção é contra a “mexida indevida” no salário depois de ele ser devido ao trabalhador. Resumo de prova: salário com natureza alimentar + proteção contra retenções e restrições indevidas = intangibilidade salarial.