Com relação às anotações a serem feitas pelo empregador na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) dos trabalhadores que ele admitir, assinale a opção correta.
- A)O prazo para anotação na CTPS é de cinco dias corridos.
Errada: a regra clássica da CLT não fala em 5 dias corridos para anotação, e sim em prazo de 48 horas.
- B)O empregador deve, quando necessário, efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado.
Errada: o empregador não pode fazer anotações desabonadoras na CTPS, pois isso é vedado pela CLT.
- C)O empregador deve anotar a remuneração do empregado, mas não há necessidade de especificar o salário nem demais verbas.
Errada: a CTPS deve registrar a remuneração de forma específica, com dados suficientes sobre salário e demais parcelas pertinentes.
- D)O trabalhador deve ter acesso às informações de sua CTPS no prazo de até 48 horas após sua anotação.
Certa: a CTPS deve ser devolvida ao trabalhador com as anotações no prazo legal, tradicionalmente de 48 horas, garantindo acesso às informações.
Gabarito: D
A CTPS sempre foi um documento central na relação de emprego, porque registra dados básicos do contrato e protege o trabalhador contra “surpresinhas” do empregador. A ideia é simples: admitiu, anotou; registrou, devolveu. A lei quer transparência e rapidez, para que o empregado não fique sem acesso ao seu documento ou às informações lançadas nele. No regime tradicional da CLT, o empregador tem prazo curto para fazer as anotações e devolver a CTPS ao trabalhador. A regra clássica é de 48 horas para as anotações e para a devolução do documento, o que explica por que o item D está correto: o trabalhador deve ter acesso às informações de sua CTPS nesse intervalo. A lógica é evitar retenção indevida do documento e garantir a comprovação imediata do vínculo. Além disso, a lei proíbe anotações que possam prejudicar a imagem do empregado. Nada de observação maldosa, indireta ou “recadinho” na carteira. A CTPS serve para registrar fatos relevantes do contrato, como admissão, função, salário e alterações contratuais, não para virar mural de reclamações. Também não basta escrever algo genérico sobre remuneração: as anotações precisam ser fiéis e específicas, porque a finalidade da CTPS é documentar corretamente a relação de emprego. Em prova, a banca adora trocar prazo, conteúdo da anotação e dever de devolução para ver se você cai no truque.