Acerca de remuneração e salário, assinale a opção correta.
- A)Veículo fornecido pela empresa para uso do empregado, quando considerado indispensável para a realização do trabalho, não possui natureza salarial, ainda que seja utilizado também em atividades particulares do empregado.
Certa: veículo fornecido como instrumento indispensável ao trabalho não tem natureza salarial, ainda que haja uso particular eventual.
- B)Habitação fornecida pela empresa ao empregado é considerada salário in natura em qualquer hipótese, uma vez que é considerada um benefício.
Errada: habitação não é salário in natura em qualquer hipótese, porque a lei e a jurisprudência admitem exceções conforme a finalidade da utilidade.
- C)Cigarro fornecido por empresas fabricantes de cigarro aos empregados fumantes é considerado salário in natura.
Errada: a CLT afasta a natureza salarial do cigarro fornecido por empresa fabricante aos empregados fumantes, nas hipóteses legais.
- D)Gorjetas cobradas na nota de serviço integram a remuneração do empregado, sendo consideradas como base de cálculo de horas extras e repouso semanal remunerado.
Errada: gorjetas integram a remuneração, mas não servem como base de cálculo de horas extras e repouso semanal remunerado.
- E)Gorjetas não cobradas na nota de serviço, mas fornecidas de forma espontânea pelos clientes, não integram a remuneração do empregado.
Errada: gorjetas espontâneas também integram a remuneração do empregado, nos termos do art. 457 da CLT.
Gabarito: A
Em Direito do Trabalho, nem todo bem ou vantagem dado pelo empregador vira salário. A regra é olhar a natureza da parcela: se ela for paga como contraprestação pelo trabalho, tende a integrar a remuneração; se for um instrumento para viabilizar o serviço, em geral não tem natureza salarial. A CLT trata disso no art. 458, especialmente ao dizer que utilidades fornecidas para a prestação do trabalho não entram automaticamente como salário. Por isso, veículo fornecido pela empresa pode ser apenas uma ferramenta de trabalho. Se ele for indispensável para a execução da atividade, não há natureza salarial, mesmo que o empregado eventualmente o use fora do expediente. O ponto central não é o uso particular eventual, mas a finalidade principal da utilidade. Já habitação, alimentação e outras utilidades podem virar salário in natura em algumas situações, mas não em qualquer hipótese. Também há exceções importantes na própria CLT, como no art. 458, §2º, que afasta natureza salarial em certas utilidades, inclusive produtos fornecidos por empresas do setor, como ocorre com cigarros para empregados fumantes, em hipóteses legalmente admitidas. Quanto às gorjetas, a reforma trabalhista deixou claro no art. 457 da CLT que elas integram a remuneração, mas não são salário. E isso muda a pegadinha clássica: gorjeta não entra na base de cálculo de horas extras nem de repouso semanal remunerado, embora repercuta em outras parcelas na forma da lei. Por isso, a alternativa correta é a letra A.