No que se refere à rescisão do contrato de trabalho, julgue os itens seguintes. I A efetivação de dispensa imotivada coletiva depende de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. II O instrumento de rescisão deve especificar a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminar o seu valor, sendo válida a quitação apenas relativamente às mesmas parcelas. III No caso de extinção do contrato de trabalho, o empregador deve proceder à anotação na CTPS e realizar o pagamento das verbas rescisórias em até dez dias contados a partir do término do contrato. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
Incorreta. O item I esta errado, pois o art. 477-A da CLT equiparava a dispensa coletiva a dispensa individual para esse fim, sem exigir autorizacao sindical previa ou norma coletiva.
- B)Apenas o item II está certo.
Incorreta. O item II esta certo, mas não e o único correto: o item III também reproduz deveres do empregador na extinção contratual.
- C)Apenas os itens I e III estão certos.
Incorreta. O item III esta certo, mas o item I esta errado; a alternativa combina um item falso com um verdadeiro.
- D)Apenas os itens II e III estão certos.
Correta. O item II corresponde ao art. 477, paragrafo 2, da CLT, e o item III ao art. 477, paragrafo 6, da CLT.
Gabarito: D
Na rescisao contratual, a CLT exige discriminacao das parcelas no termo de quitacao e pagamento das verbas rescisorias em até dez dias do termino do contrato. A dispensa coletiva, pela redação do art. 477-A vigente na prova, não dependia de autorizacao previa sindical nem de norma coletiva.