Pedro trabalhava como motorista de uma transportadora de cargas. Ana, sua chefe imediata, após ter constatado que a carteira de habilitação desse empregado estava vencida havia 50 dias, alertou-o de que ele deveria renovar o documento. Esse alerta ocorreu em quatro momentos, mas Pedro não tomou nenhuma atitude para regularizar a situação. Em razão disso, a empresa providenciou a demissão do empregado por justa causa. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- A)A atitude de Pedro constitui desídia, motivo que autoriza a demissão por justa causa.
Correta, porque a omissão repetida de Pedro, mesmo após vários alertas, caracteriza desídia, hipótese de justa causa prevista no art. 482 da CLT.
- B)Pedro deveria ter sido demitido sem justa causa, pois não houve nenhuma causa autorizadora da aplicação da justa causa nessa situação.
Errada, pois houve motivo disciplinar suficiente para a justa causa, já que a negligência foi reiterada e ligada diretamente à função de motorista.
- C)Pedro não poderia ter sido demitido por justa causa, mas deveria ter sido designado para outra função na empresa, visto que não possuía autorização para dirigir.
Errada, porque a empresa não é obrigada a remanejar automaticamente o empregado para outra função quando ele perde requisito essencial do cargo que exercia.
- D)Pedro não poderia ter sido demitido por justa causa, porque, em situações como essa, admite-se apenas a aplicação de advertência.
Errada, porque a CLT não limita esse tipo de situação apenas à advertência; a reiteração da conduta pode justificar punição mais grave, inclusive justa causa.
- E)Como Pedro foi demitido por justa causa, ele deve receber, nas verbas rescisórias, o 13.º salário e as férias proporcionais.
Errada, pois na dispensa por justa causa, em regra, o empregado não recebe aviso-prévio, multa de 40% do FGTS e férias proporcionais, conforme a sistemática da CLT e entendimento consolidado do TST.
Gabarito: A
Na CLT, a justa causa é a penalidade mais pesada no contrato de trabalho, então ela exige falta grave bem caracterizada. Entre as hipóteses do art. 482, a desídia aparece quando o empregado age com negligência habitual, descuido repetido ou omissão persistente no cumprimento das suas obrigações. Não basta um esquecimento isolado: aqui o que pesa é a repetição do comportamento e a demonstração de que o empregado teve chance de corrigir a conduta e não o fez. No caso, Pedro era motorista profissional e ficou 50 dias com a CNH vencida, mesmo após quatro alertas da chefia. Isso mostra uma postura reiterada de descaso com uma obrigação essencial para o cargo. Como dirigir sem habilitação válida inviabiliza a própria atividade para a qual ele foi contratado, a empresa pode enquadrar a conduta como desídia, nos termos do art. 482, e, com isso, aplicar a justa causa. Repare que a empresa não está punindo um detalhe burocrático qualquer, mas a falta de cuidado contínua em relação a requisito indispensável para o trabalho. A lógica é simples: motorista sem CNH válida é como chave sem fechadura - não encaixa na função. A jurisprudência trabalhista costuma exigir gradação de penas quando possível, e os quatro alertas reforçam exatamente isso: houve orientação prévia e insistência na irregularidade. Por isso, o gabarito é a alternativa A. Não se trata de ausência de motivo para justa causa, nem de simples advertência isolada, nem de obrigação de remanejar o empregado para outra função automaticamente. A conduta de Pedro se encaixa no conceito de desídia e autoriza a rescisão por justa causa.