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Direito do Trabalho · CEPS-UFPA · 2025

Questão comentada de Direito do Trabalho

Na NR 6, fica estipulado que, em relação ao EPI, a organização possui determinadas responsabilidades. Quanto a essas responsabilidades, analise as afirmativas seguintes. I. Fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI novo adequado ao risco. II. Registrar o fornecimento do EPI ao empregado. III. Substituir imediatamente, quando o EPI estiver danificado. IV. Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica, quando aplicáveis esses procedimentos, em conformidade com as informações fornecidas pelo fabricante ou importador. Estão corretas

Gabarito: D

A NR 6 impõe à organização deveres sobre EPI: fornecer gratuitamente EPI adequado e em perfeito estado, registrar o fornecimento, exigir uso, substituir quando danificado ou extraviado e responsabilizar-se por higienização e manutenção quando aplicáveis. A norma não exige que todo EPI fornecido seja necessariamente novo.

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