Em relação aos direitos trabalhistas das mulheres visando à proteção à maternidade, analise os itens seguintes. I. Licença-maternidade de 120 dias, mantendo emprego e salário, podendo ser prorrogada por 60 dias se o empregador fizer parte do Programa Empresa Cidadã (CF, art. 7º, XVIII c/c Lei nº 11.770/2008). II. Redução da jornada de trabalho em 50% por período de 120 dias, em substituição à prorrogação da licença-maternidade (Lei nº 11.770/2008, art. 1º-A). III. Repouso remunerado de quatro semanas em caso de aborto espontâneo, sendo garantido o retorno à função (CLT, art. 395). IV. Prioridade em vagas no teletrabalho, trabalho remoto ou à distância e na adoção de jornada de trabalho diferenciada, para empregadas e empregados com filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até seis anos sem limite de idade (Lei nº 14.457/2022, art. 7º). Estão corretos
- A)I, II, III e IV.
Incorreta. III erra o repouso por aborto e IV mistura indevidamente o limite etário.
- B)I, II e III, somente.
Incorreta porque inclui III; o repouso por aborto não criminoso é de duas semanas.
- C)I, II e IV, somente.
Incorreta porque inclui IV, cuja redação não corresponde ao limite legal correto.
- D)I, III e IV, somente.
Incorreta porque inclui III e IV.
- E)I e II, somente.
Correta. I e II estão de acordo com a licença e a alternativa de redução de jornada no Programa Empresa Cidadã.
Gabarito: E
A proteção à maternidade inclui licença-maternidade de 120 dias, possibilidade de prorrogação no Programa Empresa Cidadã e alternativa de redução de jornada em 50% por 120 dias. Em aborto não criminoso, a CLT assegura duas semanas de repouso, não quatro; e a prioridade no teletrabalho tem regras etárias específicas.