Questão comentada de Direito do Trabalho

De acordo com as Legislações Trabalhistas vigentes, a alteração entre o regime presencial e o de teletrabalho pode ocorrer sob quais condições?

• A)Apenas se a empresa considerar necessário, sem a necessidade de concordância do trabalhador.

  Incorreta: mudança para teletrabalho não depende apenas da vontade da empresa.

• B)Caso haja acordo entre as partes, com a devida formalização por meio de aditivo contratual.

  Correta: acordo entre as partes e aditivo contratual são exigidos para adoção do teletrabalho.

• C)Desde que o trabalhador solicite a mudança para o regime de teletrabalho, sem necessidade de registro formal.

  Incorreta: solicitação do trabalhador sem formalização não basta.

• D)Apenas se o trabalhador já estiver em teletrabalho, podendo retornar ao regime presencial sem necessidade de formalização.

  Incorreta: retorno ao presencial também exige observância das regras legais e formalização.

• E)Caso a empresa ofereça um benefício adicional para o trabalhador, sem necessidade de formalização contratual.

  Incorreta: benefício adicional não substitui aditivo contratual.