Jeremias foi contratado por uma empresa para trabalhar na organização de um grande evento internacional. O contrato previa um prazo de seis meses, pois a necessidade do serviço era temporária. Em uma conversa com um colega, Jeremias ficou na dúvida se seu contrato poderia ser considerado um contrato de trabalho por prazo indeterminado. Seu amigo, que estuda Direito do Trabalho, explicou a ele que existem diferentes formas de contrato individual de trabalho, conforme prevê o Art. 443 da CLT, podendo ser por prazo determinado, indeterminado ou intermitente. Com base no Art. 443 da CLT, assinale a alternativa correta:
- A)Todo contrato de trabalho deve ser, obrigatoriamente, firmado por escrito para ter validade legal.
Incorreta: contrato de trabalho pode ser tácito ou expresso, verbal ou escrito.
- B)O contrato de trabalho por prazo determinado só é válido se houver um termo prefixado, ou se estiver vinculado a um serviço específico ou a um evento previsível.
Correta: descreve as hipóteses do contrato por prazo determinado.
- C)O trabalho intermitente só pode ser aplicado a determinadas atividades empresariais, como eventos e serviços temporários.
Incorreta: trabalho intermitente não se limita às atividades indicadas.
- D)Contratos por prazo determinado podem ser firmados sem justificativa pela empresa, independentemente da natureza do serviço.
Incorreta: prazo determinado exige justificativa legal ligada à natureza/transitoriedade ou hipóteses permitidas.
- E)A legislação não reconhece a possibilidade de contrato de trabalho verbal, pois todo vínculo empregatício deve ser registrado em documento formal.
Incorreta: a CLT reconhece contrato verbal e tácito.
Gabarito: B
Pela CLT, contrato por prazo determinado é aquele cuja vigência depende de termo prefixado, execução de serviços especificados ou realização de acontecimento suscetível de previsão aproximada. A necessidade temporária do evento se ajusta a essa lógica.