Segundo o Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), após qual período de vigência de contrato de trabalho o empregado terá direito a férias?
- A)11 (onze) meses.
Incorreta: seis meses não completam o período aquisitivo geral das férias.
- B)12 (doze) meses.
Correta: o direito surge após 12 meses de contrato.
- C)24 (vinte e quatro) meses.
Incorreta: dois anos excede o período aquisitivo previsto na CLT.
- D)14 (quatorze) meses.
Incorreta: férias não dependem apenas de liberalidade do empregador.
- E)10 (dez) meses.
Incorreta: o empregado urbano comum tem direito legal a férias.
Gabarito: B
Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado adquire direito a férias, observadas as faltas injustificadas e demais regras legais. Esse período inicial é chamado período aquisitivo.