Conforme definição normativa estabelecida na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, acerca do aviso prévio, assinale a opção correta:
- A)a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
Correta: reproduz a consequência da falta de aviso pelo empregador.
- B)a confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, excluído o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Incorreta: a estabilidade gestante inclui o período do aviso prévio.
- C)em se tratando de salário pago na base de tarefa, independente do período, o cálculo do aviso prévio será feito de acordo com a média dos últimos 03 (três) meses de serviço.
Incorreta: a média indicada não corresponde à regra legal.
- D)o empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, não perde o direito ao restante do respectivo prazo.
Incorreta: falta grave durante o aviso pode fazer perder o restante do prazo.
- E)dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, sendo vedada a reconsideração.
Incorreta: o aviso pode ser reconsiderado se a outra parte concordar.
Gabarito: A
A falta de aviso prévio pelo empregador dá ao empregado direito aos salários correspondentes ao período, com integração desse tempo ao serviço. A estabilidade gestante alcança o aviso prévio, o cálculo por tarefa usa a média legal, falta grave no aviso pode retirar o restante do prazo, e a reconsideração do aviso é possível se a outra parte aceitar.