Com base na Legislação vigente é correto afirmar que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a legislação trabalhista quando dispuserem sobre os seguintes aspectos, EXCETO:
- A)Pacto quanto à jornada de trabalho, respeitados os limites constitucionais.
Incorreta como resposta: pacto sobre jornada, respeitados limites constitucionais, pode ser negociado.
- B)Banco de horas anual.
Incorreta como resposta: banco de horas anual é matéria negociável.
- C)Intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superior a seis horas.
Incorreta como resposta: intervalo intrajornada com mínimo de 30 minutos para jornada superior a 6 horas é negociável.
- D)Remuneração por produtividade, excluindo as gorjetas percebidas pelo empregado.
Correta como exceção: a lei fala em remuneração por produtividade incluídas as gorjetas, não excluídas.
- E)Troca do dia de feriado.
Incorreta como resposta: troca do dia de feriado pode ser negociada.
Gabarito: D
A CLT permite que convenção e acordo coletivo prevaleçam sobre a lei em vários temas do art. 611-A, como jornada, banco de horas, intervalo intrajornada mínimo e troca de feriado. Porém a remuneração por produtividade inclui as gorjetas percebidas; a alternativa erra ao excluí-las.