O gerente da empresa Metal Forte Ltda., preocupado com a segurança no ambiente de trabalho, contratou um palestrante para ministrar um treinamento sobre Segurança e Medicina do Trabalho aos funcionários. Durante a palestra, o especialista mencionou o Artigo 156 da CLT, explicando que as Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) possuem responsabilidades essenciais para garantir condições seguras nos locais de trabalho. Com base nesse artigo, qual das alternativas apresenta corretamente uma das competências da DRT?
- A)Criar regulamentos internos de segurança específicos para cada empresa, independentemente da legislação vigente.
Incorreta: a DRT não cria regulamentos internos independentes da legislação.
- B)Determinar obras e reparos necessários em qualquer local de trabalho para garantir o cumprimento das normas de segurança.
Correta: pode determinar obras e reparos necessários à observância das normas de segurança.
- C)Julgar e decidir processos trabalhistas individuais entre empregados e empregadores.
Incorreta: julgar dissídios individuais é função da Justiça do Trabalho.
- D)Aplicar diretamente penas de prisão aos empregadores que descumprirem as normas de segurança do trabalho.
Incorreta: DRT não aplica pena de prisão.
- E)Substituir a empresa na compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) caso a fiscalização constate irregularidades.
Incorreta: a obrigação de fornecer EPI é da empresa, não substituída pela DRT.
Gabarito: B
Pelo art. 156 da CLT, a autoridade regional competente em segurança e medicina do trabalho pode determinar obras e reparos necessários ao cumprimento das normas. Também fiscaliza e impõe penalidades administrativas quando cabíveis.