A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Sobre o tema, conforme disposição normativa da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a opção correta:
- A)a remuneração da hora extra será, pelo menos, no equivalente a 50% (cinquenta por cento) da hora normal.
Imprecisa: a hora extra deve ser ao menos 50% superior à hora normal, não simplesmente equivalente a 50% dela.
- B)é lícito o regime de compensação de jornada estabelecido exclusivamente por acordo individual escrito, para a compensação no mesmo mês.
Incorreta: compensação no mesmo mês pode ser por acordo individual tácito ou escrito, não exclusivamente escrito.
- C)na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária constante do banco de horas, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.
Correta: reproduz a regra de pagamento das horas não compensadas na rescisão.
- D)o banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual, tácito ou escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de 3 (três) meses.
Incorreta: banco de horas individual tem prazos legais diferentes do período de três meses indicado.
- E)não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.
Incorreta: tolerância de ponto é de cinco minutos, observado limite máximo de dez minutos diários.
Gabarito: C
Na rescisão do contrato, se ainda houver horas extras no banco de horas sem compensação integral, o trabalhador tem direito ao pagamento dessas horas calculadas sobre a remuneração da data da rescisão. A CLT também prevê adicional mínimo de 50% sobre a hora normal, mas a alternativa correta literal é a regra específica da rescisão do banco de horas.