No que se refere à jornada de trabalho, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, assinale a alternativa correta:
- A)A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite e o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser tempo à disposição do empregador;
Errada, porque o tempo de deslocamento residência-trabalho deixou de ser computado na jornada como regra geral após a Reforma Trabalhista, e a frase mistura isso com a duração normal da jornada.
- B)Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a quinze horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais;
Errada, porque o regime de tempo parcial foi alterado pela Reforma Trabalhista e não corresponde aos limites citados na alternativa.
- C)As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas;
Certa, pois a CLT admite a compensação das horas suplementares na forma prevista em lei e, se não houver compensação, elas devem ser pagas no mês seguinte.
- D)É obrigatório ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário;
Errada, porque o empregado em regime de tempo parcial não está, por regra, obrigado a converter 1/3 das férias em abono pecuniário.
- E)Todas as assertivas anteriores estão corretas.
Errada, porque nem todas as assertivas anteriores estão corretas.
Gabarito: C
Jornada de trabalho na CLT é um tema cheio de detalhes que a banca adora misturar. A regra geral é simples: a duração normal do trabalho, em regra, é de 8 horas diárias e 44 semanais, mas a própria CLT admite exceções e sistemas de compensação. O ponto central da questão está na lógica das horas extras e da compensação de jornada, prevista no art. 59 da CLT: a prestação de horas suplementares pode ser compensada por acordo, e, se isso não acontecer no prazo ajustado, elas devem ser pagas com o respectivo adicional. É por isso que a alternativa C é a correta: ela traz a ideia de que as horas suplementares podem ser compensadas na forma prevista em lei e, se não houver compensação, devem ser quitadas no mês seguinte na folha de pagamento. Em prova, isso costuma aparecer com a aparência de banco de horas ou compensação de jornada, então vale lembrar que a CLT trata esse assunto com bastante flexibilidade, desde que respeitados os limites legais e negociais. Já o tempo parcial, o intervalo para compensação e as regras de férias têm sido atualizados pela Reforma Trabalhista, então a banca gosta de cobrar a redação atual ou uma pegadinha com texto antigo. Aqui, a sacada era perceber que as demais alternativas estavam fora do padrão legal vigente ou misturavam regras diferentes. Resumo de prova: jornada normal, horas extras, compensação e pagamento posterior são assuntos do mesmo bloco. Se aparecer uma frase bonita demais, desconfie: a CLT gosta de precisão, e a banca também.