Tendo por base as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho a respeito da Segurança e da Medicina do Trabalho, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A empresa é obrigada a fornecer aos empregados equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados, podendo efetuar desconto de custeio, no valor máximo de 6% do vencimento básico. ( ) Serão consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. ( ) O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
- A)V – V – F.
Errada, porque a primeira assertiva é falsa e a terceira é verdadeira, então a sequência não pode ser V - V - F.
- B)V – F – V.
Errada, porque a primeira assertiva é falsa e a segunda também é falsa, logo não há como ser V - F - V.
- C)F – V – V.
Errada, porque a primeira assertiva não é verdadeira, embora a segunda também seja falsa e a terceira seja verdadeira.
- D)F – F – V.
Certa, porque a primeira é falsa, a segunda é falsa e a terceira é verdadeira, exatamente a sequência F - F - V.
- E)F – V – F.
Errada, porque a segunda assertiva não é verdadeira; ela descreve insalubridade, não periculosidade.
Gabarito: D
A CLT trata de segurança e medicina do trabalho como um pacote de proteção ao trabalhador: a empresa deve prevenir, fiscalizar e, quando necessário, fornecer os meios de proteção. No tema de EPI, o ponto-chave é simples: se as medidas coletivas não bastarem, o empregador deve fornecer o equipamento de proteção individual adequado, gratuitamente e em perfeito estado, nos termos do art. 166 da CLT e da NR-6. Portanto, a ideia de cobrar 6% do vencimento básico não encontra amparo legal. A segunda afirmação troca os conceitos. O texto apresentado fala em agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância, o que é linguagem de insalubridade, não de periculosidade. Pela CLT, periculosidade envolve atividades com exposição a inflamáveis, explosivos, energia elétrica, roubos ou outras hipóteses legais que tragam risco acentuado, conforme art. 193. Já a terceira assertiva está correta na literalidade da CLT: o trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho, gera adicional de 40%, 20% ou 10%, segundo o grau máximo, médio ou mínimo, com base no salário mínimo da região, conforme art. 192. Em prova de concurso, esse é o tipo de detalhe que costuma cair como se fosse pegadinha de relatório técnico: seco, exato e sem dó. Assim, o gabarito é D, porque a primeira é falsa, a segunda é falsa e a terceira é verdadeira.