Sobre noções de Direito do Trabalho, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A CTPS será emitida pelo Ministério do Trabalho preferencialmente em meio eletrônico. II – O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data da admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver. III – As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa de gorjeta.
- A)Apenas o item I é verdadeiro.
Wrong. Item I is false because it names the Ministry of Labor instead of the Ministry of Economy wording in the CLT text charged by the exam.
- B)Apenas o item II é verdadeiro.
Wrong. Item II is true, but item III is also true.
- C)Apenas o item III é verdadeiro.
Wrong. Item III is true, but item II is also true.
- D)Apenas os itens II e III são verdadeiros.
Correct. Items II and III reproduce CLT art. 29 and paragraph 1; item I is false because of the wrong issuing body.
- E)Nenhum dos itens é verdadeiro.
Wrong. There are true items: II and III.
Gabarito: D
After Law 13.874/2019, CLT art. 14 states that the CTPS is issued by the Ministry of Economy preferably in electronic form. CLT art. 29 gives the employer 5 business days to record admission, pay and special conditions, and paragraph 1 requires remuneration notes to specify salary, form of payment, utilities and estimated tips.