No que se refere à jornada de trabalho, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – As horas suplementares à duração do trabalho semanal serão pagas com o acréscimo de 30% sobre o salário-hora normal. II – É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário. III – A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal.
- A)Apenas o item I é verdadeiro.
Errada, porque o item I esta incorreto: hora extra nao tem adicional de 30%, mas de pelo menos 50%.
- B)Apenas o item II é verdadeiro.
Errada, porque o item II e verdadeiro e nao pode ser descartado.
- C)Apenas o item III é verdadeiro.
Errada, porque o item III e verdadeiro, mas o item II tambem e.
- D)Apenas os itens II e III são verdadeiros.
Certa, porque os itens II e III estao corretos e o item I esta errado.
- E)Todos os itens são verdadeiros.
Errada, porque o item I contraria a regra legal do adicional minimo de 50% para horas extras.
Gabarito: D
Aqui a banca misturou dois assuntos que caem muito: adicional de hora extra e abono pecuniario nas ferias. Na jornada normal, a regra constitucional e clara: a hora extra deve ser remunerada com, no minimo, 50% a mais do que a hora normal (CF, art. 7, XVI, e CLT, art. 59). Entao qualquer afirmacao falando em 30% para horas suplementares, em regra, esta errada. Ja o abono pecuniario e a famosa "venda de 1/3 das ferias". O art. 143 da CLT autoriza o empregado a converter um terco do periodo de ferias em dinheiro, e a reforma trabalhista passou a admitir essa conversao tambem para o empregado sob regime de tempo parcial. Por isso, o item II fica correto. O item III tambem esta certo, porque repete exatamente a regra geral da hora extra: pelo menos 50% superior a hora normal. Em prova, quando a banca coloca percentual menor, o mais comum e tentar te fazer trocar o adicional constitucional por um percentual inventado ou por regra de convenio coletivo sem dizer isso expressamente. Resumo de prova: item I cai por causa do percentual errado; itens II e III estao em linha com a legislacao trabalhista. Resultado: a alternativa D e a correta.