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Direito do Trabalho · Avança SP · 2021

Questão comentada de Direito do Trabalho

Ainda no que se refere à jornada de trabalho, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso. II – Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho. III – A hora do trabalho noturno será computada como de 55 minutos e 20 segundos.

Gabarito: A

A jornada de trabalho tem algumas regras clássicas que a banca adora misturar para ver se voce tropeça no detalhe. A primeira delas é o descanso entre jornadas: a CLT, no art. 66, garante um intervalo mínimo de 11 horas consecutivas entre o fim de uma jornada e o início da outra. Esse item está certinho. Já os intervalos de descanso, em regra, não entram na duração do trabalho. Ou seja, o tempo de intervalo intrajornada não é computado como jornada, conforme a lógica do art. 71 da CLT. Então o item II está errado. E a hora noturna urbana também costuma render pegadinha: ela não tem 55 minutos e 20 segundos. A CLT, no art. 73, §1º, determina que a hora noturna corresponde a 52 minutos e 30 segundos. Portanto, o item III também está errado. Resumo da ópera: só o item I é verdadeiro, e por isso o gabarito é a alternativa A.

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