João trabalha como operador de máquinas em uma indústria e recentemente foi dispensado sem justa causa. Ao buscar informações sobre seus direitos trabalhistas, ele se deparou com diversas garantias asseguradas pela Constituição Federal, incluindo indenização compensatória, seguro-desemprego e saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, João deseja entender melhor os direitos relacionados à sua remuneração e outras garantias trabalhistas. Com base nos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- A)A Constituição assegura a irredutibilidade do salário, salvo se houver acordo ou convenção coletiva que preveja a redução, garantindo, assim, negociações trabalhistas entre empregados e empregadores.
Correta: reproduz a ressalva constitucional à irredutibilidade salarial.
- B)O salário mínimo deve ser fixado de acordo com a realidade econômica de cada estado, podendo variar conforme a legislação local, sem necessidade de um valor unificado nacionalmente.
Incorreta: o salário mínimo é nacionalmente unificado.
- C)A participação nos lucros da empresa é obrigatória para todos os empregados e deve ser paga anualmente, vinculada diretamente ao salário recebido no período.
Incorreta: participação nos lucros é desvinculada da remuneração e depende de lei/negociação.
- D)João tem direito ao seguro-desemprego apenas se comprovar que sua demissão foi motivada por fatores alheios à vontade da empresa, como dificuldades financeiras do empregador.
Incorreta: seguro-desemprego exige desemprego involuntário, não prova de dificuldade financeira do empregador.
Gabarito: A
A Constituição assegura irredutibilidade salarial, salvo acordo ou convenção coletiva; também prevê salário mínimo nacional, PLR desvinculada do salário e seguro-desemprego ao desempregado involuntário.