No Direito do Trabalho brasileiro, a relação e o contrato de trabalho estabelecem direitos e deveres entre empregado e empregador, incluindo o poder disciplinar e as garantias de emprego, temas que geram debates doutrinários e impactam a dinâmica laboral. Sobre a relação e contrato de trabalho, o poder disciplinar e as garantias de emprego, analise as afirmativas a seguir: I.O poder disciplinar do empregador, reconhecido pela corrente majoritária, decorre do contrato de trabalho e permite a imposição de avaliações ao empregado por descumprimento de ordens legítimas, sendo uma manifestação de subordinação jurídica. II.A garantia de emprego prevista na CLT impede o empregador de exercer seu poder disciplinar, pois qualquer sanção aplicada ao empregado com estabilidade viola o princípio da inamovibilidade no emprego. III.O poder disciplinar do empregador tem como fundamento exclusivo a propriedade privada da empresa, conforme a teoria contratual, sendo irrelevante a subordinação jurídica existente na relação de trabalho. Está correto o que se afirma em:
- A)I e III apenas.
Incorreta: III é falsa, pois o fundamento não é exclusivamente a propriedade privada.
- B)II apenas.
Incorreta: II é falsa, já que estabilidade não impede sanções disciplinares válidas.
- C)II e III apenas.
Incorreta: II e III são falsas.
- D)I apenas.
Correta: apenas I está correta.
- E)I, II e III.
Incorreta: nem todas as assertivas procedem.
Gabarito: D
O poder disciplinar decorre do contrato e da subordinação jurídica, permitindo sanções por descumprimento de ordens legítimas; garantia de emprego não elimina disciplina.