Uma categoria profissional em greve busca a intervenção da Justiça do Trabalho para estabelecer condições de trabalho, enquanto a empresa alega que tais normas deveriam seguir exclusivamente as convenções da OIT. Diante disso, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
- A)O poder normativo da Justiça do Trabalho é exercido exclusivamente para homologar acordos coletivos previamente firmados entre funcionários e trabalhadores, sem a possibilidade de criar novas normas.
Incorreta: o poder normativo não se limita a homologar acordos já firmados.
- B)A Justiça do Trabalho, ao exercer seu poder normativo, deve obrigatoriamente seguir o método tripartido da OIT, incluindo a participação direta de funcionários, trabalhadores e governo em todas as decisões.
Incorreta: a Justiça do Trabalho não precisa reproduzir o método tripartite da OIT em cada decisão.
- C)O poder normativo da Justiça do Trabalho é limitado à esfera individual, sendo vedada sua atuação em dissídios coletivos que envolvem categorias profissionais ou econômicas.
Incorreta: o poder normativo atua justamente em dissídios coletivos.
- D)As convenções da OIT, por serem normas internacionais, substituem automaticamente o poder normativo da Justiça do Trabalho, obrigando os tribunais a aplicá-las em detrimento da legislação nacional.
Incorreta: convenções da OIT não substituem automaticamente a competência normativa constitucional.
- E)O poder normativo da Justiça do Trabalho, previsto no Art. 114, § 2º, da Constituição Federal, permite ao Tribunal Regional do Trabalho julgar dissídios coletivos e fixar normas e condições de trabalho quando não há acordo entre as partes.
Correta: descreve a função normativa em dissídios coletivos.
Gabarito: E
O poder normativo da Justiça do Trabalho, previsto no art. 114, §2º, da Constituição, permite julgar dissídios coletivos e fixar condições de trabalho quando frustrada a negociação.