Analise as informações a seguir: I. Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregado, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual, conforme prevê a Lei nº 13.467/17. II. O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho. III. Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos. Marque a alternativa CORRETA:
- A)Todas as afirmativas estão corretas.
Errada, porque a afirmativa I está incorreta, embora as afirmativas II e III estejam corretas.
- B)Nenhuma afirmativa está correta.
Errada, porque as afirmativas II e III estão corretas pela CLT.
- C)Apenas uma afirmativa está correta.
Errada, porque não é apenas uma afirmativa correta; são duas.
- D)Apenas duas afirmativas estão corretas.
Certa, porque apenas a afirmativa I está errada e as afirmativas II e III estão corretas.
Gabarito: D
Aqui a banca misturou três temas clássicos da CLT: teletrabalho, dever de prevenção do empregador e parcelamento de férias. O segredo é ir direto na letra da lei, porque a ADM&TEC gosta de trocar uma palavrinha e ver quem escorrega. Na afirmativa I, o erro está feio: a mudança do teletrabalho para o presencial pode ser determinada pelo empregador, e não pelo empregado, com prazo de transição mínimo de 15 dias e aditivo contratual. Isso está no art. 75-C da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017. A afirmativa II está correta. O art. 75-E da CLT diz que o empregador deve orientar de forma expressa e ostensiva os empregados sobre as precauções para evitar doenças e acidentes de trabalho. É aquele dever de cuidado que não dá para fingir que foi comunicado só no grupo da firma. A afirmativa III também está correta. Após a reforma trabalhista, as férias podem ser fracionadas em até três períodos, desde que haja concordância do empregado; um dos períodos precisa ter pelo menos 14 dias corridos e os demais, no mínimo 5 dias corridos cada, conforme o art. 134, parágrafo 1º, da CLT. Como só a I está errada, ficam exatamente duas corretas, e por isso o gabarito é D.