Analise as informações a seguir: I. À luz da Lei nº 13.467/17, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais. II. À luz da Lei nº 13.467/17, considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Errada, porque a afirmativa I esta incorreta ao indicar 20 horas semanais como limite do tempo parcial.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Errada, porque acontece o contrario: a afirmativa I e falsa e a II e verdadeira.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Certa, pois a definicao de teletrabalho esta de acordo com o art. 75-B da CLT, enquanto a de tempo parcial foi alterada pela Reforma Trabalhista.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Errada, porque a afirmativa II nao e falsa, ja que corresponde ao conceito legal de teletrabalho.
Gabarito: C
A questao mistura dois temas que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) mexeu bastante: trabalho em regime de tempo parcial e teletrabalho. No regime parcial, a CLT, no art. 58-A, passou a admitir jornada de ate 30 horas semanais, sem horas extras, ou ate 26 horas semanais, com possibilidade de ate 6 horas suplementares. Perceba que a afirmativa I erra justamente no numero: ela fala em 20 horas, e isso nao bate com a lei atual. Ja o teletrabalho foi tratado no art. 75-B da CLT: e a prestacao de servicos preponderantemente fora das dependencias do empregador, com uso de tecnologias de informacao e comunicacao, e que nao se confunde com trabalho externo por sua propria natureza. Aqui a banca descreveu corretamente a ideia central do instituto. Por isso, o gabarito C esta correto: a afirmativa II e verdadeira, e a I e falsa. Em prova, esses temas costumam aparecer com numeros trocados, entao vale decorar a moldura legal com calma, sem deixar a pressa brincar de pegadinha com voce.