Leandro é advogado empregado de uma sociedade anônima, tendo atuado sozinho em demanda proposta em 2014, na qual tal pessoa jurídica foi vencedora, tendo o magistrado condenado a parte adversa ao pagamento de honorários de sucumbência. Com base no disposto no Estatuto da OAB e no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
- A)Os referidos honorários pertencem à pessoa jurídica empregadora, uma vez que tal verba sucumbencial destina-se a recompor o patrimônio jurídico da parte vencedora na demanda.
Errada, porque os honorarios de sucumbencia nao pertencem automaticamente a pessoa juridica vencedora, mas ao advogado que atuou na causa.
- B)Os mencionados honorários pertencem a Leandro, mas é possível, de acordo com o STF, haver estipulação contratual em contrário, pois se trata de direito disponível do advogado.
Certa, porque a sucumbencia pertence ao advogado, e o STF admite estipulacao contratual em sentido diverso por se tratar de direito disponivel.
- C)Os mencionados honorários pertencem a Leandro, sendo vedada, de acordo com o STF, qualquer estipulação contratual em contrário, pois se trata de direito indisponível.
Errada, porque embora os honorarios sejam do advogado, o STF nao trata essa titularidade como direito indisponivel absoluto e admite previsao contratual contraria.
- D)Os referidos honorários serão partilhados entre Leandro e a pessoa jurídica empregadora, de acordo com o STF, sendo vedada qualquer estipulação contratual em contrário, por se tratar de honorários sucumbenciais.
Errada, porque nao existe regra geral de partilha obrigatoria entre advogado e empregador; a titularidade e do advogado, salvo ajuste contratual.
Gabarito: B
A regra do Estatuto da OAB é simples: os honorarios de sucumbencia pertencem ao advogado que atuou na causa, e nao a parte vencedora nem, por reflexo automatico, ao empregador. Isso esta no artigo 23 do Estatuto da OAB, que confere ao advogado o direito sobre os honorarios fixados na condenacao, no arbitramento ou na sucumbencia. No caso de advogado empregado, a ideia nao muda por magia contratual: se ele efetivamente trabalhou sozinho na demanda e houve condenacao da parte vencida em honorarios, a verba nasce para ele. O STF, ao enfrentar o tema, adotou a leitura de que esse direito e disponivel, permitindo ajuste contratual em sentido diverso, se as partes assim convencionarem. Por isso a alternativa B esta correta: Leandro tem, como regra, a titularidade dos honorarios sucumbenciais, mas pode haver estipulacao contratual em contrario. Em prova, guarde a formula: honorarios sucumbenciais sao do advogado, inclusive em contexto de emprego, salvo ajuste valido diferente. Ou seja: a banca costuma testar se voce confunde honorarios com patrimonio da empresa cliente. Aqui, nao confunda o vencedor da causa com o dono da verba honoraria. Quem venceu a acao foi a pessoa juridica; quem ganhou os honorarios foi o advogado que atuou.